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Jean Claude

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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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Recomendações

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Jimmy Deyglisson Silva de Sousa

Artigo · há 7 anos

Resposta à acusação: enfrentar o mérito agora ou depois?

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Relevante pergunta que me fazem constantemente é se na resposta à acusação, que é a primeira oportunidade onde se pode fazer uma defesa processual, primeiro grau, do acusado, deve-se enfrentar o...

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Osmar Donizetti de Morais

Artigo · há 7 anos

Do pedido em sede de alegações finais (Memoriais).

Não é incomum vermos petições muito bem elaboradas, na parte dispositiva, com pedidos equivocados. Porém, devemos destacar a importância da defesa técnica nos Processos Penais e de nada adiantaria o...

2

Simone Kronbauer Beck

Artigo · há 10 anos

Perícia biopsicossocial para constatação do grau de deficiência na aposentadoria da pessoa com deficiência

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Por: Simone Kronbauer Beck[1] e Ms. Carlos Alberto Vieira de Gouveia (Orientador)[2] RESUMO Uma das principais alterações trazidas pela Lei Complementar nº 142 de 08 de maio de 2013, que regulamenta...

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